Durigan diz que MP do Imposto Seletivo ainda está em negociação
Oposição acusa Palácio do Planalto de postergar anúncio de texto para evitar desgaste durante as eleições
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que o envio ao Congresso Nacional de medida provisória que cria o Imposto Seletivo (IS) ainda está em tratativas. A ideia inicial era ter editado a MP em setembro ou, no mais tardar, até o início deste mês, já que o tributo está sujeito à regra da noventena. Essa regra estabelece o prazo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança, previsto para 1.º de janeiro de 2027. “Esse é um tema que eu vou tratar na sequência”, afirmou Durigan a jornalistas, após fazer um balanço de outra MP, a que proibiu a operação das bets no País.
Também conhecido como “imposto do pecado”, esse é um tributo federal pensado para encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele deverá atingir segmentos como o de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, entre outros. A lista final ainda não foi publicada. Segundo a equipe econômica, a implementação do IS não deverá representar alta da carga tributária para a maioria dos setores.
O Seletivo possui caráter extrafiscal, pois busca desincentivar o consumo e provocar mudanças de comportamento, e conta com apoio técnico na área de saúde pública, mas é altamente impopular entre parte dos consumidores. Setores afetados e alguns tributaristas falam em potencial altamente arrecadatório e sustentam que ele poderá acabar estimulando a pirataria e o mercado ilegal.
Durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, setores atuaram para evitar ou, ao menos, driblar a incidência do imposto, como foi o caso do setor de alimentos ultraprocessados, cujo lobby garantiu sua exclusão da lista de produtos sujeitos à incidência do IS.
DEBATE ELEITORAL.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo federal costura um acordo com os setores que serão afetados pelo IS na reforma tributária para evitar um “ruído político” que ameace a implementação das mudanças. Nos bastidores, existe uma preocupação de que qualquer “deslize” sobre a reforma tributária dê ainda mais munição a Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que vem defendendo o adiamento do tributo.
No fim de setembro, a expresidente da Caixa Daniella Marques, coordenadora do plano econômico do candidato do PL à Presidência, chegou a dizer que a orientação era revogar “todos os impostos” criados ou elevados durante a gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda.
As alíquotas do IS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de competência da União) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que será administrado por Estados e municípios) só deverão ser conhecidas após as eleições. O governo afirma que não houve adiamento de etapas nem alteração do calendário originalmente previsto, enquanto a oposição acusa o Palácio do Planalto de estar “escondendo” qual será a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – composto pela CBS e pelo IBS –, dizendo que ela será “a maior do mundo”. •
Foco ‘Imposto do pecado’ vai encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
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