Appy diz ser a favor de prorrogação do período de testes da reforma tributária
O economista Bernard Appy, principal formulador intelectual da reforma tributária, defendeu ontem a necessidade de prorrogação do período de testes do novo modelo de tributação, após a aprovação da reforma, promulgada no final de 2023. Segundo Appy, é preciso mais tempo, entre seis meses e um ano, para que todas as empresas estejam efetivamente familiarizadas com o novo modelo de alíquota.
“Não tenho dúvida nenhuma de que o efeito de longo prazo da reforma é positivo, mas, nesse meio tempo, haverá turbulência, porque as empresas têm de sair da zona de conforto e entrar no novo modelo. Turbulência de nível de atividade e nos preços”, alertou Appy, durante participação em seminário da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimentos (Acrefi), em São Paulo. “Não precisa ser um ano ( de adiamento), pode ser seis meses, talvez nove meses seria o ideal”, afirmou o ex-secretário especial da Reforma Tributária.
Em sua avaliação, está claro que os novos modelos de cobrança e pagamento de impostos, ainda na fase de testes, têm avançado, mas seria ideal aguardar mais um período até que “todos saibam o que estão fazendo”. “Lógico que não é para prorrogar indefinidamente. Mesmo se eu prorrogar um ano, vai chegar ao final de 2027 e ainda vai ter alguém que não vai ter se ajustado. Mas todo mundo vai ter tido tempo de fazer sua lição de casa e se ajustar.”
CORTE LINEAR.
Segundo Appy, a ideia é que, nessa prorrogação, todos os sistemas e alíquotas já estejam efetivamente em vigor, mas sem que as empresas precisem pagar os impostos pelo novo modelo.
Ele avaliou que o corte linear de benefícios tributários, iniciado pelo governo federal no ano passado e retomado agora, não é o modelo ideal, mas é uma alternativa politicamente viável, pensando no equilíbrio fiscal.
Segundo Appy, o País tem muitos benefícios fiscais ineficientes hoje e é preciso promover uma revisão, mas não de maneira linear, e sim analisando caso a caso. “É o modelo ideal? Não. Mas é o politicamente possível. Porque, na hora em que você entra em um benefício específico, aparece aquele setor que vai reagir. E, infelizmente, o nosso sistema político reage mais a um setor se opondo do que a algo genérico de redução”, disse.
Em 2025, o governo federal aprovou um corte linear de 10% em todos os benefícios tributários em vigência no País. Agora, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) no âmbito do chamado “Plano Moretti”, lançado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta é ampliar esse corte linear para 20%. “O ideal seria poder olhar benefício por benefício, avaliar se ele é eficiente ou não eficiente. Mas é o que foi possível. Isso é tímido? Não creio. Mesmo com esse nível, já tem bastante reação.”
Sobre outras melhorias no atual sistema tributário, Appy citou a necessidade de rever a isenção de títulos como LCIs e LCAs, que geram muita distorção.
FONTE: O Estado de São Paulo – DANIEL TOZZI
17 Novembro 2026
DATA: 17/11/2026
