Espe­ci­a­lis­tas afir­mam que reforma chega à reta final sem que haja sis­te­mas pron­tos

Espe­ci­a­lis­tas afir­mam que reforma chega à reta final sem que haja sis­te­mas pron­tos

A falta de sis­te­mas e pro­ce­di­men­tos neces­sá­rios à imple­men­ta­ção da reforma tri­bu­tá­ria é um dos prin­ci­pais argu­men­tos de espe­ci­a­lis­tas e enti­da­des empre­sa­ri­ais que defen­dem o adi­a­mento da entrada em vigor do novo modelo para 2028. Embora o Minis­té­rio da Fazenda man­te­nha a posi­ção de que a tran­si­ção deve come­çar no prazo pre­visto, há diver­gên­cias sobre o grau de pre­paro das empre­sas e os ris­cos de uma mudança sem tempo sufi­ci­ente para tes­tes. Enquanto parte dos tri­bu­ta­ris­tas con­si­dera que o adi­a­mento pre­ju­di­ca­ria quem já inves­tiu na adap­ta­ção, outros aler­tam para pos­sí­veis pro­ble­mas ope­ra­ci­o­nais e até pres­sões infla­ci­o­ná­rias.

O tri­bu­ta­rista Gus­tavo Bri­ga­gão, sócio do escri­tó­rio Bri­ga­gão, Duque Estrada Advo­ga­dos e pre­si­dente emé­rito da Asso­ci­a­ção Bra­si­leira de Direito Finan­ceiro (ABDF), des­taca que pro­ce­di­men­tos fis­cais que devem ser ado­ta­dos com a reforma ainda não devem estar ope­ra­ci­o­nais no pró­ximo ano, como as Inter­fa­ces de Pro­gra­ma­ção de Apli­ca­ti­vos (APIs), fer­ra­men­tas que per­mi­tem que empre­sas inte­grem infor­ma­ções da apu­ra­ção do tri­buto aos pró­prios sis­te­mas.

Ele tam­bém men­ci­ona que a apu­ra­ção assis­tida, que per­mite que o Fisco cal­cule pre­vi­a­mente os novos impos­tos, foi imple­men­tada de forma “inci­pi­ente”, e que o split pay­ment, um dos pila­res da reforma, só vai entrar em vigor em 2029. O meca­nismo é iné­dito e segrega, no momento da liqui­da­ção finan­ceira da ope­ra­ção, em docu­mento fis­cal ele­trô­nico, o valor do pro­duto ou ser­viço comer­ci­a­li­zado e o do tri­buto a ser reco­lhido.

ALERTA. Daniel Loria, ex-dire­tor da Secre­ta­ria Extra­or­di­ná­ria da Reforma Tri­bu­tá­ria do Minis­té­rio da Fazenda, tam­bém se jun­tou ao movi­mento para pedir o adi­a­mento.

Ele afirma que os sis­te­mas ainda não estão total­mente pron­tos para a trans­for­ma­ção tec­no­ló­gica neces­sá­ria para a adap­ta­ção da reforma tri­bu­tá­ria e suas novas obri­ga­ções e, por isso, diz Loria, as empre­sas ten­de­riam a rea­gir com cau­tela, ele­vando pre­ços “em dema­sia”, o que pode gerar um risco infla­ci­o­ná­rio.

Por outro lado, há quem discorde da medida, como é o caso do tri­bu­ta­rista Luis Edu­ardo Maneira, sócio no Maneira Advo­ga­dos, que ava­lia que o adi­a­mento da reforma pode pre­ju­di­car empre­sas que inves­ti­ram tempo e dinheiro para se adap­ta­rem às novas regras. “Não há motivo para adi­a­mento. A reforma tri­bu­tá­ria está sendo dis­cu­tida há anos”, diz.

Loria, porém, faz um con­tra­ponto: “Não vive­mos mais numa era tri­bu­tá­ria em que cada empresa cuida de si. Não adi­anta uma empresa estar pronta se seu for­ne­ce­dor não esti­ver, ela pode ter um risco de for­ne­ci­mento”, afirma.

FONTE: O Estado de São Paulo
MARIANA RIBAS
16 Novembro 2026