Especialistas afirmam que reforma chega à reta final sem que haja sistemas prontos
A falta de sistemas e procedimentos necessários à implementação da reforma tributária é um dos principais argumentos de especialistas e entidades empresariais que defendem o adiamento da entrada em vigor do novo modelo para 2028. Embora o Ministério da Fazenda mantenha a posição de que a transição deve começar no prazo previsto, há divergências sobre o grau de preparo das empresas e os riscos de uma mudança sem tempo suficiente para testes. Enquanto parte dos tributaristas considera que o adiamento prejudicaria quem já investiu na adaptação, outros alertam para possíveis problemas operacionais e até pressões inflacionárias.
O tributarista Gustavo Brigagão, sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada Advogados e presidente emérito da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), destaca que procedimentos fiscais que devem ser adotados com a reforma ainda não devem estar operacionais no próximo ano, como as Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs), ferramentas que permitem que empresas integrem informações da apuração do tributo aos próprios sistemas.
Ele também menciona que a apuração assistida, que permite que o Fisco calcule previamente os novos impostos, foi implementada de forma “incipiente”, e que o split payment, um dos pilares da reforma, só vai entrar em vigor em 2029. O mecanismo é inédito e segrega, no momento da liquidação financeira da operação, em documento fiscal eletrônico, o valor do produto ou serviço comercializado e o do tributo a ser recolhido.
ALERTA. Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, também se juntou ao movimento para pedir o adiamento.
Ele afirma que os sistemas ainda não estão totalmente prontos para a transformação tecnológica necessária para a adaptação da reforma tributária e suas novas obrigações e, por isso, diz Loria, as empresas tenderiam a reagir com cautela, elevando preços “em demasia”, o que pode gerar um risco inflacionário.
Por outro lado, há quem discorde da medida, como é o caso do tributarista Luis Eduardo Maneira, sócio no Maneira Advogados, que avalia que o adiamento da reforma pode prejudicar empresas que investiram tempo e dinheiro para se adaptarem às novas regras. “Não há motivo para adiamento. A reforma tributária está sendo discutida há anos”, diz.
Loria, porém, faz um contraponto: “Não vivemos mais numa era tributária em que cada empresa cuida de si. Não adianta uma empresa estar pronta se seu fornecedor não estiver, ela pode ter um risco de fornecimento”, afirma.
FONTE: O Estado de São Paulo
MARIANA RIBAS
16 Novembro 2026
