PEC que amplia ganho de juiz avança; governo prevê gasto de R$ 42 bi

A PEC do Quinquênio – projeto que prevê bônus automático de 5% nos salários de juízes, procuradores e promotores a cada cinco anos – foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta original, do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplava as carreiras da magistratura e do MP. O texto aprovado ontem estendeu o benefício a outros agentes públicos. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 42 bilhões anuais. O texto seguiu para o plenário, onde é necessário o voto favorável de 49 senadores, em dois turnos. Depois, vai à Câmara, onde precisará de 308 votos.

Fonte: O Estado de São Paulo – 18.04.2024
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