Tarifa é tática de pressão dos EUA por concessões

Parece alarmante, mas, na realidade, o relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) faz parte do jogo da negociação comercial. O texto ainda passará por consulta pública e audiência em Washington, antes de ser enviado ao presidente Trump – a quem cabe a decisão final.

Quem ler o relatório não terá dificuldade em apontar falhas metodológicas e jurídicas. O texto não reconhece, por exemplo, a queda do desmatamento no Brasil (além do fato de que exportações brasileiras aos EUA não vêm de áreas desmatadas). Também não demonstra prejuízo concreto causado pelo Pix a qualquer plataforma americana, entre outros pontos. Mas essa é uma discussão de mérito – e o mérito dificilmente será revertido nesta próxima etapa.

Imediatamente, no processo administrativo, o que pode ser alterado é a composição da lista de produtos do anexo, que exclui a tarifa adicional. Essa lista já é extensa, abrangendo desde café, carne, suco de laranja, alimentos, celulose, minerais a fertilizantes. Excluem-se produtos sensíveis para o consumidor americano. Afinal, o livrecomércio costuma ser mais convincente quando envolve o café da manhã do eleitor.

Na prática, serão atingidos, predominantemente, produtos industriais. Aqui, o impacto pode ser mais severo, sobretudo em relação a concorrentes asiáticos. Com muitos deles, os EUA já chegaram a acordos parciais limitando a incidência tarifária, embora a China ainda sofra as maiores tarifas atualmente aplicadas pelos EUA.

Para os exportadores brasileiros potencialmente afetados, há tarefas a completar. Primeiro, cada empresa exportadora precisa verificar a situação do produto (HS) quanto à exclusão, por meio de exceções, ou sujeição à Seção 122, Seção 232 ou à nova Seção 301. Recorde-se que ainda há outra investigação da Seção 301 (sobre trabalho forçado) que também pode afetar o Brasil.

Segundo, há possibilidade de buscar uma exclusão, por meio da consulta pública e audiência, se demonstrada essencialidade ao mercado americano, ausência de produção doméstica nos EUA ou inexistência de substitutibilidade (lembrando que as petições devem ser apresentadas até 22 de junho, e a audiência será em 7 de julho, em Washington).

Terceiro, há de se compreender que o relatório compõe a tática negociadora de pressão sobre o Brasil, buscando concessões com que, até agora, o governo Lula não anuiu. A relação positiva entre os presidentes ajuda, mas os temas envolvem questões técnicas complexas. Um mês é prazo curto para uma negociação que envolve múltiplos ministérios, Congresso, Judiciário e temas de valor social inegociável, como é o caso do Pix. Ou da delimitação de liberdade de expressão, que reflete valores nacionais que não serão reescritos por Washington.

Ainda assim, há espaço para negociação. Para cooperação em patentes, marcas e temas operacionais. Para o Brasil pedir acesso, uma vez que tem crescente déficit em bens e serviços. Para que se reconheça o Brasil como comprador relevante de software, inteligência artificial, logística, serviços financeiros dos EUA.

Cenário Na negociação com os EUA, Brasil deve e precisa defender seus interesses com serenidade

Como alternativa, nunca desejável, mas possível, pode haver agravamento das medidas bilaterais, e há que se entender que isso também faz parte da negociação. O Brasil já iniciou um caso na OMC contra as medidas americanas e pode retomá-lo. Há um processo em curso na Camex para aplicar a Lei de Reciprocidade, que poderia levar a tarifas e suspensão de propriedade intelectual e acesso ao mercado brasileiro para serviços (e isso doerá muito mais nos Estados Unidos do que qualquer retaliação em bens, como já se demonstrou no Contencioso do Algodão).

Mais relevante, neste momento, é compreender que o Brasil deve e precisa defender seus interesses com serenidade. Que seus experientes negociadores não se curvarão à aflição ou à retórica eleitoreira. Que o País conseguirá, mais uma vez, agir com ponderação, coordenação e clareza sobre o que pode negociar, o que pode conceder e aquilo que simplesmente não está à venda.

FONTE: O Estado de São Paulo – 02/06/2026 – B2