Medida isenta 2.126 produtos; EUA dizem estar ‘abertos a negociações’
Governo americano explica que itens fora da lista de taxação são relevantes para consumo doméstico
Ao todo, 2.126 produtos brasileiros ficaram de fora da sobretaxa de 25% confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) na madrugada de quinta-feira. O órgão justifica a isenção afirmando que esses insumos são matérias-primas cuja taxação poderia provocar indisponibilidade de oferta doméstica e causar “perturbações” na economia americana. As exceções foram detalhadas em um relatório de 96 páginas divulgado pelo USTR.
Além de carne bovina, café, laranja e suco de laranja, que já constavam da lista divulgada pelo USTR quando a investigação foi aberta, em junho, itens como mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e de aço, peixes e frutos do mar, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos e insumos farmacêuticos foram incluídos na lista de exceções.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite aos Estados
Unidos adotar medidas de retaliação contra países acusados de manter práticas consideradas discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano. Embora o foco formal sejam supostas barreiras comerciais, o procedimento também incorporou temas como comércio digital, sistema de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais.
Por outro lado, o governo americano informou que rejeitou pedidos de isenção para produtos como vestuário, calçados e máquinas agrícolas e industriais.
Reclamação
Governo americano se queixa dos benefícios concedidos pelo Brasil a países como Índia e México
O USTR afirma ainda que, nas audiências públicas realizadas durante a investigação sobre as práticas comerciais brasileiras, foram defendidas alternativas às tarifas, como a realização de negociações bilaterais ou multilaterais. Parte dos participantes sustentou que qualquer tarifa, mesmo inferior a 25%, seria inadequada e poderia frustrar os objetivos do governo americano.
NEGOCIAÇÕES. O USTR afirmou, no documento que conclui a investigação sobre as práticas comerciais do Brasil consideradas prejudiciais aos EUA, que a taxação é necessária para enfrentar o que classifica como “práticas comerciais injustas”, que estariam impedindo trabalhadores e produtores americanos de acessar o mercado brasileiro.
“Negociações extensas com o Brasil ao longo do último ano não resolveram essas questões, mas continuamos abertos a prosseguir as negociações com o Brasil para promover mudanças há muito necessárias nos problemas identificados nesta investigação”, disse o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
O USTR acusou o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix –, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
O governo americano também reclama dos benefícios concedidos pelo Brasil a parceiros comerciais, como Índia e México, sem estender as mesmas condições aos produtos americanos, o que, segundo Washington, cria desvantagens competitivas.
Para a estratégia do governo americano, havia urgência. Em 24 de julho termina a validade da tarifa global de 10%, adotada por 150 dias após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump ao longo de 2025.
Em vigor desde 20 de fevereiro, essa taxação foi baseada na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que autoriza apenas tarifas temporárias. Para mantê-la em vigor, a Casa Branca teria de submetê-la ao Congresso americano e obter autorização dos parlamentares, um desfecho considerado incerto.
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