Nova escala eleva custos e pode afetar ritmo da economia, dizem especialistas

Estimativa é de que, com entrada em vigor de PEC que reduz jornada máxima para 40 horas semanais, custo da mão de obra deve aumentar 9% por hora trabalhada

Uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 deve representar um aumento de 9% no custo da mão de obra por hora trabalhada, de acordo com cálculo do economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre na área de mercado de trabalho. Segundo ele, no entanto, esse encarecimento não deve ser repassado integralmente aos preços de produtos e serviços. É nesse ponto que surge um paradoxo: embora a redução da jornada exija, em tese, mais trabalhadores – a depender da empresa e do setor – para manter o mesmo nível de produtividade, o aumento dos custos pode frear novas contratações no médio prazo.

O resultado pode ser uma diminuição do emprego formal e da produção, em vez da ampliação de vagas. “O que vemos quando há uma redução da jornada não é a contratação de mais pessoas, mas a contratação de menos. As empresas podem passar a produzir menos”, afirma Duque. Em votação na quarta-feira à noite, a PEC foi aprovada até com o voto do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa à Presidência. Apesar disso, o senador já sinalizou a empresários que, se eleito, vai querer revisar a PEC. O Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) começou a articular com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (mais informações na pág. B4).

DESACELERAÇÃO.

Na avaliação de especialistas, um dos cenários hipotéticos é de uma expansão menor da economia, já que o ritmo de geração de empregos também pode diminuir. O efeito inicial seria um choque sobre os custos e as decisões das empresas, seguido por um período de adaptação, até que a economia se estabilize e retome o ritmo de crescimento, como já ocorreu em outros países que reduziram a jornada de trabalho. Mas o impacto dependerá do tamanho da empresa, do grau de organização para alocação de trabalhadores com a nova escala, dos ganhos de produtividade e da capacidade de repassar custos aos preços. Bruno Imaizumi, economista da 4intelligence, afirma que a escala 6×1 impacta de forma diferente os setores da economia e é mais comum em atividades ligadas a serviços e ao comércio.

“O que vemos quando há uma redução da jornada (de trabalho) não é a contratação de mais pessoas, mas a contratação de menos. As empresas podem passar a produzir menos” Daniel Duque Pesquisador da Fundação Getulio Vargas/Ibre na área de mercado de trabalho Como esses setores são normalmente mais intensivos em mão de obra e mais dependentes de funcionamento contínuo, são mais sensíveis às mudanças. Levantamento realizado pela consultoria com base nos dados do Ministério do Trabalho mostra que quase 30% dos trabalhadores formais cumprem escala 6×1 no País. É exatamente essa fatia que será afetada pelas mudanças.

Uma das saídas para compensar a redução das horas trabalhadas seria aumentar a produtividade, com a automação de tarefas, por exemplo, destaca o economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA/USP. Mas ele completa que essa é uma realidade ainda distante do cotidiano da maioria das empresas brasileiras. Já Duque ressalta que há alguns setores industriais pouco automatizados e dependentes de trabalho manual, como os de móveis, madeira e calçados. Além disso, historicamente o Brasil tem uma grande dificuldade para ampliar a produtividade. Pelo prisma do trabalhador, a redução da jornada de trabalho deve diminuir o nível de estresse e os casos de adoecimento mental, que bateram recorde de afastamentos no País nos últimos anos.

Com isso, os ganhos de produtividade devem aumentar em torno de 3%, projeta Duque. Mas esse salto ainda não compensaria os custos adicionais das empresas. Ele defende uma transição gradual. O Chile adotou uma transição de cinco anos para reduzir a jornada semanal de trabalho de 45 para 40 horas. O prazo foi previsto em lei aprovada em 2023. “Cinco anos seria um tempo bom no Brasil”, avalia. Uma alternativa seria começar pelas empresas maiores ou pelos setores com maior capacidade de absorver a mudança.

NOVA ESCALA PODE AGRAVAR ESCASSEZ DE TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO

Ampla aprovação no Senado da PEC que extinguiu o regime 6×1 nas relações de trabalho mostra que uma proposta polêmica pode ter amplo apoio de políticos populistas. Não foi só o governo Lula que atuou eleitoreiramente para a aprovação da nova escala. A oposição também agiu assim, com a diferença de que, na impossibilidade de obter os maiores ganhos políticos, tentou reduzir o prejuízo eleitoral que adviria se insistisse na rejeição do texto.

Com a promulgação de matéria aprovada sem estudos prévios sobre suas consequências, devem ocorrer tanto as distorções já conhecidas, como, eventualmente, as que não puderam ser previstas porque há muitas novidades nas relações de trabalho – já tomadas pelos aplicativos ou ainda a serem tomadas pelos mecanismos da inteligência artificial. A emenda tratou por igual situações de trabalho desiguais. As da agropecuária, do comércio varejista ou as do mercado de saúde são diferentes da situação da indústria. Preparo da terra antes e depois da temporada de chuvas, a colheita de café, a ordenha e o trato do gado, por exemplo, impõem jornadas próprias de trabalho.

Nem todos os moradores de condomínios residenciais estão em condições de aumentar o número de seus funcionários para se ajustar às novas normas. É por isso que, melhor do que essa imposição de regras de cima para baixo, seria um regime em que as partes pudessem negociar melhores condições de trabalho. O que haverá em comum a todos os empregadores de pessoal será o aumento de custos com sua folha de pagamentos, que dificilmente será compensado, no curto prazo, por aumentos de produtividade.

O momento no Brasil é de um mercado de trabalho aquecido. Os levantamentos do IBGE vêm revelando sucessivos recordes no nível de emprego. Num primeiro momento, após o início da vigência da nova escala de trabalho, deve aumentar a escassez de pessoal, premente em setores intensivos de mão de obra, como na construção civil e no comércio varejista. Será inevitável que os empregadores recorram ao aumento da automação, ao maior emprego de tecnologia e à rotatividade de pessoal, contratada por salários mais baixos. Essa é uma razão pela qual não dá para garantir que a nova jornada seja adotada sem redução de salários. Mais tecnologia e menos pessoal terão também seu impacto sobre as finanças da Previdência Social. Uma providência que poderia ser adotada para reduzir o choque negativo sobre a atividade econômica seria a adoção de uma política de treinamento intensivo de mão de obra. Mas não é o que temos nem isso foi pensado. •

FONTE: O Estado de S. Paulo. – 16 Oct 2026 – JAYANNE RODRIGUES MÁRCIA DE CHIARA