Governo Trump impõe nova taxa de 25% a produtos do Brasil
O governo de Donald Trump decidiu aplicar nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A lista de itens taxados será publicada no Federal Register, uma espécie de Diário Oficial do governo dos EUA. Havia a expectativa de que carne, café e outros itens básicos fiquem isentos. As novas tarifas são amparadas pela Seção 301, mecanismo da Lei de Comércio, de 1974, que permite ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) investigar e retaliar países cujas políticas comerciais sejam consideradas prejudiciais aos EUA. Mesmo após o primeiro tarifaço dos EUA, em 2025, o Brasil continuou com bom desempenho na balança comercial. No primeiro semestre deste ano, as exportações alcançaram um nível recorde, somando US$ 184,8 bilhões.
O governo de Donald Trump decidiu aplicar nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros importados, anunciou ontem à noite em breve entrevista coletiva o chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Jamieson Greer. A lista de produtos taxados seria publicada no Federal Register, uma espécie de Diário Oficial do governo dos EUA. Havia a expectativa de que carne, café e outros produtos básicos ficassem isentos.
As novas tarifas são amparadas pela Seção 301, mecanismo da Lei de Comércio de 1974, que permite ao USTR investigar e retaliar países cujas políticas comerciais sejam consideradas prejudiciais aos EUA.
Mesmo após o primeiro tarifaço promovido pelos EUA em 2025, o Brasil continuou com um bom desempenho na sua balança comercial. No primeiro semestre deste ano, as exportações alcançaram um patamar recorde – entre janeiro e junho, as vendas totais brasileiras somaram US$ 184,8 bilhões, a maior cifra já registrada para o período segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O destaque foram as vendas para a China (mais informações na pág. B2).
INVESTIGAÇÃO. No início de junho, o USTR divulgou a recomendação de sobretaxas a produtos brasileiros acusando o País de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix –, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
O governo dos EUA também se queixa de benefícios dados pelo Brasil a parceiros comerciais como Índia e México, sem conceder os mesmos termos a produtos americanos, o que cria condições desvantajosas.
É inútil buscar justificativas técnicas contra ou a favor do tarifaço que o presidente Trump deverá impor ao Brasil.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) deu por encerradas as investigações sobre práticas supostamente desleais adotadas no comércio exterior pelo Brasil contra os interesses dos Estados Unidos.
Por disposição constitucional, nos Estados Unidos, a política de comércio exterior é prerrogativa do Congresso. Assim, o USTR (United States Trade Representative) é o organismo ligado à presidência dos Estados Unidos que faz a ponte com o Congresso para tratar desses assuntos.
Em junho, o USTR propôs uma tarifa aduaneira (imposto de importação) geral de 25% sobre importação de produtos brasileiros, sob a justificativa de que era preciso compensar e inibir práticas desleais do Brasil que punem o setor produtivo e o comércio exterior dos Estados Unidos.
Além dessa tarifa de 25%, o governo Trump ameaçou com um adicional de 12,5% a título de sanção ao Brasil por importar bens produzidos e serviços prestados por mão de obra que opera no exterior em regimes análogos à da escravidão. Não se sabe se uma terceira classe de castigo comercial será imposta porque o governo dos Estados Unidos também considera a disseminação do Pix como prática de concorrência predatória aos cartões de crédito administrados por empresas norte-americanas.
O governo brasileiro esgotou a argumentação técnica que repele essas acusações. Como a decisão final é essencialmente de natureza política, o que o governo brasileiro ainda poderia fazer seria negociar o aumento da lista de exceções aos itens atingidos pelo tarifaço. O USTR já prevê a exclusão de produtos e serviços básicos cuja taxação produziria encarecimento indesejado pelos Estados Unidos. Entre eles, estão produtos agropecuários, minerais estratégicos, fertilizantes, aviões e peças de aviões.
Há evidente viés ideológico nesse novo tarifaço. Impossível saber agora quanto uma vitória das forças de direita nas próximas eleições no Brasil manteria esse castigo.
O caráter discricionário desse tarifaço torna dispensável o esperneio do governo brasileiro. O que se apresenta como mais urgente do ponto de vista do País é a diversificação do mercado exterior para deixar o produto aqui fabricado menos dependente do mercado dos Estados Unidos, responsável por cerca de 20% das exportações do Brasil.
Isso implica a necessidade de intensificar as negociações por novos acordos comerciais. Em consequência, será preciso admitir maior participação dos produtos de fora nas importações do Brasil.
Daí porque será preciso intensificar a defesa do livre mercado e o abandono de práticas protecionistas tão arraigadas aos governos do Brasil. •
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