Impasse sobre transição atrasa relatório da PEC da escala 6×1

Relator quer prazo de três a cinco anos para mudança. Governo defende que jornada 5×2 tenha validade imediata.

Terminou sem acordo a reunião de ontem à noite que buscava contornar impasses na redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do regime 6×1 – seis dias de trabalho e um de descanso –, entre eles o do período de transição para que a medida entre em vigor. Nos últimos dias, o relator da comissão especial da Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tentou costurar um prazo entre três e cinco anos para a mudança. O governo quer validade imediata para a jornada 5×2 – cinco dias de trabalho e dois de descanso –, mas admite negociar no caso da redução da jornada de 44 para 40 horas.

Ontem à noite, após sair da reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da comissão especial sobre a escala 6×1 na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que foi cancelada a sessão do colegiado em que ocorreria a leitura do parecer do relator da medida, anteriormente

“E a transição? É 2, 3, 4, 5 anos? Esses pontos ainda serão melhor construídos” Alencar Santana (PT-SP) Presidente da comissão especial sobre a escala 6×1

agendada para hoje.

Estavam presentes no encontro, além de Alencar e Prates, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PTRS), e o autor de uma das PECs em discussão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A leitura do relatório foi remarcada para a segunda-feira.

Os deputados afirmaram que ainda não há acordo sobre o período de transição para a adoção das novas regras. O Estadão/Broadcast já mostrou que o debate gira em torno de um regime de dois até cinco anos.

SEM TRANSIÇÃO. Governistas têm defendido que não exista nenhuma transição e atuam para que o período seja o menor possível. “Tínhamos estabelecido a data de amanhã (hoje) como a apresentação do relatório, mas como tem pontos a serem ainda melhor maturados, melhor conversados, melhor construídos, continuaremos discutindo até segunda-feira, momento em que o relator apresentará o seu relatório”, disse Santana.

O presidente da comissão especial ainda afirmou: “E a transição? É dois, três, quatro, cinco anos? Esses pontos ainda serão melhor construídos”. E acrescentou: “Eu não tenho dúvida de que será o mais imediato possível”.

Segundo os parlamentares, estão mantidos os princípios de dois dias de descanso semanais, com jornada de 40 horas, sem redução salarial e fortalecimento das convenções coletivas.

O relator afirmou que o presidente da Câmara garantiu a votação da PEC no plenário na semana que vem. Pimenta disse, porém, que não há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o Congresso Nacional conclua as votações antes das eleições. •

Professor da USP, economista é fundador do Ibret (Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho)

Um dos principais especialistas em mercado de trabalho do Brasil, o economista Hélio Zylberstajn prevê que a aprovação de projeto para o fim da escala de trabalho 6×1 vai provocar uma alta rotatividade nas empresas e a diminuição da massa salarial. “Não vai acontecer de uma hora para outra, mas os empregados que vão continuar recebendo o mesmo salário para trabalhar menos horas, até 40 horas semanais, serão substituídos com o tempo por outros recebendo menos”, diz.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

A redução da jornada de trabalho pode causar um PIB menor, como alguns economistas e pesquisas estão defendendo?

A redução da jornada e, principalmente, a mudança na escala de trabalho podem ter impactos muito importantes. Em geral, o tipo de estudo que se faz diz que, se a redução acontecer, o custo vai aumentar em certa medida, que as empresas vão ter de demitir, mas são resultados baseados em análises muito rígidas. Só olha para aquela mudança em si. Mas a mudança provoca diferentes impactos em diferentes empresas. Uma empresa em que o custo da mão de obra é parte pequena do total, como as de metalurgia, uma indústria química ou uma altamente tecnológica, com processos mais intensivos em capital do que em trabalho, sofrerá impacto pouco relevante. E que pode ser absorvido com mais tranquilidade. Já em setores em que a mão de obra representa grande parte, será mais forte. Em toda a área de serviços, de Saúde e de Educação. O problema é que o de serviços já é, há muito tempo, o mais dinâmico na criação de vagas.

Como as empresas vão buscar se adaptar?

Cada empresa vai procurar se ajustar, e os ajustes serão diferentes. Num primeiro exemplo, pode absorver esse custo e pode reduzir a margem de lucro. E talvez nem reduza os preços dos produtos, se for dominante no mercado e puder repassar os custos. Vai ser um ajuste na margem ou na inflação. Mas, para a empresa em setor competitivo e no qual a mão de obra é importante nos custos totais, ela vai buscar novas formas de ajustes. A primeira delas será a rotatividade. Os trabalhadores que atualmente trabalham por mais de 40 horas semanais e que continuarão a receber o mesmo salário para trabalhar menos podem ser demitidos, à medida que outros forem sendo contratados por salários menores. Nada disso acontece de uma hora para outra. Não é repentino. Vai ter um ponto em que a empresa tem dois empregados e um ganha mais que outro pelo mesmo tempo de trabalho. Além da rotatividade, isso causa redução da massa salarial. É um processo que leva algum tempo, mas que acaba acontecendo.

E quanto à questão da diminuição de dias da escala semanal?

Existem setores em que é muito difícil ajustar, como os que exigem trabalho em sete dias por semana. Quando passarem do 6×1 ao 5×2, vão ter de contratar trabalhadores intermitentes. Vai aumentar o custo do trabalho para eles. Assim como talvez tenha um pouco

“Talvez tenha um pouco de exagero no argumento das empresas de que a nova escala vai inviabilizar os negócios; mas também há certo exagero do outro lado, de que o impacto é mínimo. Vai haver impacto”

de exagero no argumento das empresas de que a nova escala vai inviabilizar os negócios, também há certo exagero no argumento do outro lado, de que o impacto é mínimo. Vai haver impacto.

Qual seria o ganho de produtividade necessário para compensar essas mudanças?

Eu não simulo ou faço ensaios sobre essa questão, mas fiz uma coisa direta. Se olharmos a última Pnad Contínua anual, de 2025, e reduzirmos a jornada que fica acima de 40 horas semanais, precisaremos aumentar em 8,5% a produtividade.

Isso não levaria muitos anos?

Ainda mais se levarmos em conta que a produtividade no Brasil está estagnada. E só estamos levando em conta a redução da jornada. Não sabemos o que vai acontecer com o fim do 6×1. Não há dúvidas de que um dia a mais de descanso e meia hora a mais de descanso vão responder com mais satisfação e um trabalhador mais produtivo. Mas não acho que eles serão 10% mais produtivos. A mudança vai ter de ser um ganhaganha. Estamos diante de um problemaço. Os trabalhadores querem trabalhar menos horas e menos dias. É um pedido justo. E as empresas estão pedindo uma compensação por isso. E os pedidos de compensação que têm aparecido não são muito recomendáveis.

Quais, por exemplo?

Um pedido de compensação que já foi anunciado como proposta de emendas é de reduzir alíquotas do INSS. Isso é muito ruim, porque ocorre uma queda de arrecadação do fundo. E sabemos como é isso. Começa com um pedido menor e vira algo grande. Além disso, não se recupera a produtividade. Apenas se reduz o custo. Outra compensação sugerida é reduzir o rigor de algumas regras trabalhistas, principalmente em Saúde e segurança, o que também não é indicado.

Qual seria uma forma melhor de fazer isso?

O que tenho sugerido é que a compensação se dê exatamente onde ocorre o impacto maior, na redução da produtividade. O ideal seria que a PEC fizesse a redução da jornada para 40 horas, condicionando isso a ganhos de produtividade negociados diretamente entre os dois lados. Poderia ficar acordado que, em certo número de anos, se crescer tanto a produtividade se reduz a jornada em tanto. Empresas e trabalhadores podem escolher qual seria o indicador de produtividade que querem estabelecer, até atingir o prazo definido.

FONTE: O Estado de São Paulo – 20/05/2026 – Página B1