Pacote de crédito do governo terá foco no pequeno negócio

Equipe formada por integrantes das pastas de Empreendedorismo, Fazenda, Desenvolvimento Social e Trabalho deve finalizar nos próximos dias um pacote de crédito com base em três pilares: uma nova linha voltada a microempresas e MEIs (microempreendedores individuais), com taxas de juros abaixo da média do mercado; renegociação de dívidas do Pronampe, programa de apoio às micro e pequenas empresas; e condições especiais para companhias comandadas por mulheres. O pacote, que entrará em vigor por MP, é considerado prioritário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um momento de queda da popularidade. O pacote deve contar também com estímulos à criação de um mercado secundário de títulos imobiliários e de hedge (proteção) cambial, além de financiamentos aos beneficiários do Bolsa Família.

O governo corre para anunciar depois da Páscoa um pacote de crédito para os pequenos negócios. Serão três pilares: uma nova linha voltada a microempresas e MEIs (microempreendedores individuais), com taxas de juros abaixo da média do mercado; renegociação de dívidas do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e condições especiais para companhias capitaneadas por mulheres.

As propostas, segundo apurou o Estadão, serão tratadas em medida provisória que está em fase de ajustes. Os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda, do Desenvolvimento Social e do Trabalho estão à frente das discussões, que são vistas como prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um momento de queda da popularidade. Em outra ação, o governo decidiu prorrogar, pela segunda vez, o Desenrola – programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo com foco em pessoas físicas (mais informações na pág. B2).

O pacote deve contar também com estímulos à criação de um mercado secundário de títulos imobiliários e de hedge (proteção) cambial, além de financiamentos aos beneficiários do Bolsa Família. Mas são as iniciativas voltadas aos pequenos negócios que têm o maior apelo popular. Neste mês, segundo dados do Ministério da Fazenda, 15,6 milhões de pessoas informaram trabalhar como MEIs.

A linha voltada aos empreendedores foi batizada de ProCred 360, e terá como foco os microempreendedores individuais e as microempresas, aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano. A ideia é que essas empresas tenham acesso a financiamento com juros abaixo dos praticados pelo mercado – parte do governo entende que as taxas possam ser a metade das cobradas hoje pelos bancos. Há ainda a previsão de que as empreendedoras mulheres tenham acesso a limites superiores ao oferecido a companhias lideradas por homens.

GARANTIA. Para obter taxas mais acessíveis, será necessária garantia do Tesouro Nacional, que deverá ser viabilizada por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO). É o mesmo fundo já usado para as operações do Pronampe e do Desenrola.

O dinheiro do FGO também deverá ser usado para garantir as renegociações de dívidas do Pronampe, que tem escopo maior do que o imaginado para o ProCred, uma vez que atende a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Hoje, o programa oferece juros de 6% ao ano mais a taxa básica de juros (Selic).

O governo verificou que a inadimplência segue elevada no programa: gira em torno de 8%, enquanto o observado nas pessoas jurídicas com recursos livres, segundo o Banco Central, é de 3,4%. Isso porque são empresas que foram muito afetadas durante a pandemia de covid-19 e que ainda não recuperaram a saúde financeira. Por isso, o intuito é focar na renegociação.

Desde que o programa foi criado, em 2020, na pandemia, não havia essa possibilidade, o que será autorizado agora com a edição da MP. Ou seja, as empresas, a partir dessa atualização legal, poderiam usar esse dinheiro para quitar dívidas variadas, inclusive com fornecedores.

OBSTÁCULO. A dúvida que fica é se o dinheiro disponível no FGO será suficiente para cobrir todas essas novas ações de crédito. Integrantes da equipe econômica afirmam que há sobra de recursos no fundo, devido à utilização abaixo do previsto pelo Desenrola. Isso porque o programa, em algumas faixas, teve demanda abaixo do esperado.

Além disso, a Fazenda projetava que haveria um alto porcentual de refinanciamentos das dívidas já renegociadas. No entanto, como os descontos nos saldos devedores foram elevados, muitas pessoas quitaram os valores à vista, sem recorrer a novos empréstimos. Logo, não houve necessidade de usar o FGO.

No início do mês, o fundo tinha R$ 6,6 bilhões disponíveis para garantir operações de mesmo valor no âmbito do Desenrola e outros R$ 850 milhões para assegurar até R$ 5,5 bilhões em empréstimos via Pronampe.

A renegociação dos débitos do Pronampe, porém, vai envolver empresas sem liquidez ou que já estão negativadas. O risco, portanto, será mais elevado – o que deve gerar pressão por uma maior cobertura do Tesouro ou maiores taxas de juros.

Será o nível de cobertura dado pelo governo, nas garantias, que determinará a participação dos bancos privados, tanto na renegociação do Pronampe quanto nos empréstimos a beneficiários do Bolsa Família, que também contarão com o aval do FGO. Nos bastidores, a equipe econômica vem destacando que não haverá dinheiro novo no fundo e que será necessário acomodar todos esses produtos dentro da cifra já disponível. •

Acima da média A inadimplência no Pronampe chega a 8%, ante 3,4% nas operações com recursos livres

FONTE: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20240328/281925958018756/textview