BNDES terá mais R$ 8 bi para pequenas e médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou em R$ 8 bilhões o potencial de empréstimos do FGI Peac, programa voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs), que conta com garantias do Tesouro Nacional.

Os recursos do governo são usados para cobrir eventuais inadimplências, o que aumenta o apetite dos bancos e possibilita juros menores do que os praticados no mercado – no caso do Peac, as taxas são de 1,75% ao mês, em média.

A ampliação dos valores ofertados, porém, não é fruto de novos aportes de dinheiro público, e, sim, de um remanejamento de recursos do próprio fundo, bem como de mudanças nos limites aplicados às mais de 50 instituições financeiras que operam a linha. As alterações foram implementadas nesta semana e começam a vigorar ainda neste mês.

A iniciativa ocorre em meio à elaboração, por parte da equipe econômica, de uma medida provisória que possibilitará a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que é atrelado a outro fundo garantidor, o FGO – este gerido pelo Banco do Brasil. O texto, ainda em fase de ajustes e com publicação prevista para os próximos dias, também deverá prever a criação de uma nova linha voltada a empreendedores.

Essas ações direcionadas aos pequenos negócios têm forte apelo popular e ocorrem em um momento de baixa nos índices de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados do Ministério da Fazenda apontam, por exemplo, que 15,6 milhões de pessoas trabalhavam como MEIs em março.

NOVOS APORTES. “Há uma demanda fortíssima (por esse tipo de linha)”, disse ao Estadão o diretor financeiro e de crédito digital a micro, pequenas e médias empresas do BNDES, Alexandre Abreu. Segundo ele, em 2023 o FGI Peac emprestou R$ 42 bilhões e se tornou o maior programa de crédito do banco. Neste ano, em meio às restrições fiscais do governo, a expectativa é de que a linha movimente em torno de R$ 30 bilhões.

Abreu defende novos aportes do Tesouro ao FGI, ponderando que essa é a forma “mais eficiente de alocação do dinheiro público” na área de crédito, já que é possível multiplicar as garantias dadas pelo governo. As empresas menores, lembra, têm dificuldade de oferecer garantias aos bancos e, por isso, só têm acesso a linhas mais caras ou simplesmente ficam sem o financiamento, sobretudo para capital de giro.

A equipe econômica, no entanto, não dá sinalizações de que isso vá ocorrer, dada a situação fiscal delicada e a busca pelo déficit zero. “Enquanto a gente não consegue dinheiro novo, vamos fazendo essas engenharias financeiras para melhorar o desempenho do crédito.”

A ampliação de recursos foi possível graças a três fatores: realocação de garantias não utilizadas; uso de rendimentos do dinheiro aplicado no FGI; e mudanças nos limites que os bancos têm para emprestar, beneficiando as instituições financeiras que fazem uso mais intenso da linha, com vistas a potencializar seu alcance. Os limites, que antes eram revistos trimestralmente, agora passarão por avaliações bimestrais.

DOZE VEZES. Esses rearranjos, segundo Abreu, viabilizaram R$ 700 milhões em novas garantias. Como no caso do FGI Peac a alavancagem é de 12 vezes, o montante terá o potencial de assegurar até R$ 8 bilhões em novos empréstimos.

Em meio à ofensiva do governo para impulsionar o crédito a pequenas e médias empresas, os bancos têm pedido ao Ministério da Fazenda a suspensão do chamado Encargo por Concessão de Garantia (ECG), apurado nas concessões de crédito que contam com o aval do FGI Peac.

Demanda

Em 2023, programa do BNDES para PMEs liberou R$ 42 bi em créditos a empresas

O ECG começou a ser cobrado das instituições financeiras em janeiro, depois que o Peac se tornou um programa permanente, mediante aprovação de lei no Congresso Nacional. Originalmente, a linha de crédito foi criada com prazo de validade e se encerraria em dezembro.

Como se tornou perene, o programa passou a ter a cobrança do ECG. Assim, os bancos iniciaram negociações com a Fazenda. Pessoas próximas às conversas dizem que a suspensão seria inviável, mas que o governo pode negociar um escalonamento da cobrança.