Pressão trava debate sobre fim da escala 6×1 na Câmara

O novo adiamento, na semana passada, na tramitação do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 na Comissão de Trabalho da Câmara expôs a pressão de setores contrários à medida, que buscam usar todos os recursos disponíveis para prolongar o debate e deixar a votação para depois das eleições.

O pedido de retirada de pauta na semana retrasada foi feito pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que preside a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac).

Ele critica a tentativa de votar em ano eleitoral o projeto, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. O tema é uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na busca pela reeleição. Na avaliação do deputado, é preciso exaurir a análise de todos os reflexos da medida.

Zé Adriano, que diz ter atuado no sindicato de trabalhadores antes de migrar para o patronal, defende que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) faça um levantamento sobre a competitividade da economia para que se possa medir o impacto da mudança.

O parlamentar diz ainda que é preciso discutir formas de minimizar o impacto da redução de quatro horas sobre a produtividade das empresas. “Se falar em reflexo financeiro, eu vou ter de contratar mais gente. Nós não temos essa mão de obra. Imagine que a gente vai ter de formar gente para competências de alto nível. Como

“Se falar em reflexo financeiro, eu vou ter de contratar mais gente. Nós não temos essa mão de obra. Imagine que a gente vai ter de formar gente para competências de alto nível. Como é que o governo vai entrar nisso?”

Zé Adriano (PP-AC) Presidente da Fieac

é que o governo vai entrar nisso?”, questiona.

Em declarações sobre o tema, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem descartado qualquer compensação do governo às empresas por causa da mudança e também defendido que a redução para 40 horas semanais poderia ser imediata.

RADICAL. Zé Adriano discorda e avalia a postura do governo sobre os dois pontos como “muito radical”. Ele afirma que é preciso negociar uma transição para que as empresas, principalmente as micro e pequenas, se adaptem à redução da jornada.

“Acho que o governo precisa pensar em uma compensação, sim”, diz. “Tudo bem, a gente aceita 40 (horas). Mas como é que fica essa conta? Vai discutindo aos poucos. Porque não vai adiantar a gente ir para o plenário para ficar gritando um do outro”, complementa.

“A gente tem de mostrar números. O governo disse que não vai ter reflexo. Então, está bom, me prova. Como é que fica a produtividade? É possível fazer algum compromisso com o setor privado, mas não pode simplesmente jogar a conta”, afirma. O presidente da Fieac diz que o debate coloca deputado em confronto com o eleitor.

Além da retirada de pauta, um acordo de procedimentos organizado pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), prevê ainda que a oposição possa pedir o adiamento da discussão, adiamento da votação e vista do relatório do projeto.

O texto, de autoria da deputada Daiana Santos (PC do BRS), teve parecer elaborado pelo deputado Léo Prates (BA), que vai deixar o PDT para se filiar ao Republicanos. O relatório prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a escala de trabalho 5×2.

Daiana Santos já marcou uma conversa com Zé Adriano para tentar aproximar as posições. “Temos total disposição para debatermos ponto a ponto e, assim, avançar com o projeto, que construímos coletivamente com diversos setores da sociedade civil”, afirma.

“Mas é importante registrar, com toda clareza, que o fim da escala 6×1 já é um consenso para a maioria da população brasileira, com 71% de apoio. Há muitos anos, a sociedade brasileira, especialmente a classe trabalhadora, pede que esse modelo seja revisto, e é de suma importância que os demais parlamentares estejam conectados com essa realidade e escutem a população.”

Nos bastidores, ala do governo defende apoio ao projeto de Daiana, diante do receio de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 36 horas semanais, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), trave em meio a resistências.

FONTE: O Estado de São Paulo – B9 – 30/03/2026