Empresas pagam recorde de R$ 50 bi em ações trabalhistas

Dados oficiais da Justiça do Trabalho apontam que as empresas brasileiras pagaram R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas em 2025, o maior valor da história. O aumento acompanha o ritmo de crescimento dos processos, que bateu mais um recorde no período pós-reforma trabalhista. Foram 2,3 milhões de novas ações

nas Varas do Trabalho em 2025 – alta de 8,7% em relação ao ano anterior (2,1 milhões). Procurados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho não comentaram. O pico de processos ocorreu em 2016, quando 2,76 milhões de ações foram apresentadas à Justiça. Após a reforma trabalhista, aprovada em 2017, no governo Temer, a judicialização caiu. Em 2021, porém, o número de processos voltou a aumentar. Especialistas atribuem o fato a decisões do STF.

As empresas brasileiras pagaram R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas em 2025, o maior valor da história, segundo dados oficiais da Justiça do Trabalho. Foi a primeira vez que os valores pagos pelas empresas ultrapassaram a marca de R$ 50 bilhões.

O aumento acompanha o crescimento de ações trabalhistas, que bateu mais um recorde no período pós-reforma trabalhista. Foram 2,3 milhões de novos processos nas varas do trabalho em 2025 – um aumento de 8,7% em relação ao ano anterior (2,1 milhões).

Procurados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho não comentaram.

O pico de processos ocorreu em 2016, quando 2,76 milhões novas ações foram apresentadas. Após a reforma trabalhista – aprovada em 2017, no governo Temer –, a judicialização caiu.

A mudança consolidou a possibilidade de acordos entre empresas e empregados e flexibilizou uma série de instrumentos, como trabalho intermitente, terceirização e horas extras.

Em 2021, porém, o número de processos voltou a aumentar. O motivo apontado por especialistas foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A reforma havia obrigado quem perdesse ações na Justiça a pagar os custos do processo, como perícias e honorários da outra parte. O STF derrubou essa norma para pessoas de baixa renda, beneficiárias da Justiça gratuita.

AUTODECLARAÇÃO. Uma norma instituída pelo TST facilitou ainda mais a judicialização, segundo analistas. A Corte permitiu que pessoas acessassem a Justiça gratuita por mera autodeclaração, sem comprovação dos bens e da real necessidade financeira. Um estudo do sociólogo José Pastore mostrou que pessoas ganharam o benefício por meio desse instrumento mesmo ostentando riquezas.

“É legítimo se a sociedade escolher que o acesso ao poder jurisdicional é gratuito, como é a saúde, como é o SUS; mas a escolha da sociedade foi que isso só vale para os mais pobres. Aí vem essa confusão toda: quem é pobre?”, afirma o juiz do Trabalho Rogério Neiva, ex-auxiliar da vice-presidência do TST.

Os valores pagos pelas empresas em 2025 correspondem a acordos (R$ 22,4 bilhões), condenações executadas (R$ 22 bilhões) e pagamentos espontâneos após as decisões judiciais (R$ 6,2 bilhões). Se forem considerados os tributos pagos como contribuição previdenciária e Imposto de Renda, os valores somam mais R$ 6,7 bilhões.

Em termos de comparação, o gasto das empresas supera o orçamento da Justiça do Trabalho em 2025, de R$ 30 bilhões. “Houve uma época em que os valores empatavam”, observa Neiva.

FONTE: O Estado de São Paulo – B1 – 16/03/2026.