Escala 6×1: medo do desemprego tem base na evidência?

A proposta de extinguir a escala 6×1 entrou na agenda política brasileira e deve ser levada à votação no Congresso ainda este ano. De um lado, os que defendem a mudança argumentam que essa é uma tendência mundial e que o tempo livre é um direito essencial para o bem-estar dos trabalhadores. Do outro, os que se opõem dizem que o custo do trabalho no Brasil já é alto e que a redução de jornada, ao elevar o salário-horário, poderia levar muitas empresas a fechar.

Desde a década de 80, Japão, França, Canadá, Chile, Alemanha e o próprio Brasil reduziram suas jornadas máximas de trabalho. Embora os resultados sejam mistos, dez dos 13 estudos indicam que a redução da jornada não aumentou o desemprego.

Também não há evidência de aceleração da inflação ou colapso do PIB após a mudança. No caso brasileiro, a redução de 48h para 44h, em 1988, foi estudada por economistas respeitados que também não encontraram efeitos negativos no emprego. Os pesquisadores não observaram aumento da informalidade, pois o setor informal tende a acompanhar as regras do setor formal (efeito farol).

Outro estudo recente do Ipea aponta que 30 milhões de trabalhadores brasileiros formais trabalham 44h semanais ou mais. Os autores estimam que a redução da jornada para 40h elevaria o custo do trabalho em 7,5%, em média, com variação entre os setores.

Para 40% dos trabalhadores afetados (13 milhões de pessoas), o custo operacional total das empresas seria elevado em menos de 1%. Já o impacto para empresas com menos de dez funcionários (7 milhões de pessoas) é maior e requer uma política que considere critérios de tamanho para facilitar a transição.

Este estudo do Ipea não considerou, porém, os benefícios da medida. A literatura econômica mostra que jornadas mais curtas podem elevar a produtividade por hora, em muitos casos o suficiente para compensar o aumento de custo.

Em Portugal, por exemplo, a redução de 44h para 40h, em 1994, gerou um aumento de produtividade de 8%. O Brasil propõe a mesma redução e, passados 30 anos de avanços tecnológicos e de gestão, é razoável esperar ganhos de produtividade comparáveis.

Além disso, as pessoas não desaparecem quando passam a trabalhar menos horas. Mais tempo livre significa mais consumo de bens e serviços, o que gera receitas para outras empresas e cria novas oportunidades de negócio.

Portanto, a experiência internacional indica que a redução da jornada não causa desemprego. O custo econômico da medida tende a ser limitado e vem acompanhado de ganhos de bem-estar que o debate público não deveria ignorar.

Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/escala-6×1-medo-do-desemprego-tem-base-na-evidencia