O que a experiência de outros países ensina sobre a mudança da jornada de trabalho

CHILE, COLÔMBIA E MÉXICO APROVARAM REDUÇÕES NA JORNADA DE TRABALHO – AINDA EM IMPLEMENTAÇÃO LEVANTAMENTO NÃO LEVA EM CONTA HORA EXTRA, TRABALHO DOMÉSTICO E NO SETOR PÚBLICO

Entre a década de 1990 e o início dos anos 2000, uma série de nações europeias aprovou medidas para permitir que seus cidadãos trabalhassem menos horas. Agora, uma segunda leva de países, em especial os latino-americanos, começa a entrar nesse debate para diminuir a jornada semanal.

Os exemplos mais recentes são Chile e Colômbia. Nos últimos anos, os dois países aprovaram medidas para a diminuição do número de horas trabalhadas por semana. Os chilenos estão em um processo de redução desde 2024. A jornada saiu de 45 horas e vai alcançar 40 horas semanais até 2028. Para os colombianos, a redução está sendo de 48 horas para 42 horas – a mudança foi aprovada em 2021 e se encerra neste ano.

“Nas últimas décadas, a maioria dos países de alta renda tem convergido para jornadas de 40 horas semanais. Na América Latina, por outro lado, ainda predominam os limites legais máximos de 48 horas”, afirma Sonia Gontero, especialista em salários e jornada de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo especialistas, no Brasil proposta esbarra na produtividade, que cresce pouco há décadas

Na terça-feira passada, o México se juntou a esse grupo de países e também aprovou a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas, cuja implementação será concluída em 2030. A exceção por ora é a Argentina, cujo Congresso aprovou reforma trabalhista que prevê o aumento da jornada em determinadas condições.

No Brasil, o debate em relação à mudança do atual modelo ganhou força neste ano. E tem avançado não só por questões econômicas, mas também por fatores políticos. Em uma disputa que promete ser acirrada, a redução da jornada virou uma bandeira da campanha de reeleição do presidente Lula e, com a proximidade da eleição, ganhou tração no Congresso.

No caso brasileiro, uma das grandes preocupações é se a produtividade do trabalhador – que cresce muito pouco há décadas – vai aumentar e compensar o aumento de custo projetado pelos setores afetados.

O que os especialistas dizem e o mundo ensina é que a redução da jornada precisa ser amplamente discutida entre trabalhadores e empresários e acompanhada de uma série de medidas para funcionar. Primeiro, tem de ser gradual e contar com regras claras, para as empresas terem condições de se adaptar à nova realidade. Também deve envolver alguma margem de manobra para os setores mais afetados, medidas que garantam o aumento da produtividade e, em alguns casos, existe a necessidade de algum alívio fiscal para compensar o aumento de custo.

“A partir da experiência internacional, há aspectos importantes a considerar quando se reduz o número de horas. O primeiro ponto é que a implementação dessa redução precisa ser gradual”, afirma Sandrine Cazes, especialista em mercado de trabalho da Diretoria de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Não é possível passar rapidamente, por exemplo, de 44 horas para uma jornada menor, porque as empresas precisam ter tempo para se ajustar”, acrescenta.

EFEITO. O erro, segundo parte dos especialistas, é avaliar que a redução na jornada pode aumentar a disposição das empresas de contratar mais trabalhadores para compensar o menor número de horas trabalhadas. Em Portugal, cuja jornada passou de 44 para 40 horas em 1996, os estudos mostraram que não houve criação de emprego. Ao contrário, as empresas reduziram o ritmo de contratação para lidar com o aumento de custo. “As empresas optaram por contratar menos para compensar o aumento dos custos unitários do trabalho”, diz a pesquisadora Marta C. Lopes, do Centro de Estudos UECE/REM, da Universidade ISEG, em Lisboa.

Quando foi adotada, a mudança portuguesa não trouxe nenhum tipo de compensação para as empresas, e os salários não foram reduzidos. Segundo a pesquisadora, houve aumento de 9,2% no custo do trabalho por hora, redução de 1,7% no emprego total no quadro das empresas afetadas pela mudança e queda de 3,2% nas vendas das companhias, o que revela que elas não conseguiram sustentar o ritmo de produção com a redução da jornada semanal.

De outro lado, os trabalhadores desempenharam suas funções com melhor qualidade, porque eles ficaram mais descansados, e houve uma reorganização produtiva das empresas. A produtividade cresceu 7,9%, o que ajudou a mitigar o aumento de custo do trabalho.

“Mais do que falar em êxitos ou fracassos em termos absolutos, as evidências mostram que os resultados dependem dos objetivos buscados e do contexto econômico e institucional”, diz Sonia, da OIT.

Na Europa, além de Portugal, a França reduziu sua jornada (para 35 horas de forma escalonada), Itália (de 48 para 40 horas semanais) e Bélgica (de 40 para 38 horas), entre outros países. Na França e na Bélgica, por exemplo, como compensação houve a redução nas contribuições para a seguridade social.

FONTE: O Estado de São Paulo – B5 – 02/05/2026