Lula sanciona projeto da ‘taxa das blusinhas’

Medida fixa em 20% o Imposto de Importação sobre as compras realizadas no exterior com valor de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem projeto de lei que fixa em 20% o Imposto de Importação sobre as compras internacionais com valor de até US$ 50, que durante tramitação no Congresso ganhou o apelido de “taxa das blusinhas”.

Demanda antiga do setor varejista nacional, que via na isenção às empresas estrangeiras uma forma de concorrência desleal, a medida teve o apoio direto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Planalto, contudo, tinha receio de que a medida pudesse impactar negativamente na popularidade de Lula.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a sanção ocorreu “acolhendo o espírito” construído com o Congresso Nacional. A taxação foi incluída como um “jabuti” no projeto de lei que, originalmente, tratava apenas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos às montadoras instaladas no País para investirem em modelos mais sustentáveis. A sanção ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar taxa 60% sobre mercadorias adquiridas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão sendo taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Nesse caso, contudo, o projeto de lei sancionado por Lula cria um redutor de US$ 20 sobre o valor total a ser desembolsado pelo consumidor.

REMÉDIOS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação das compras internacionais passará a valer a partir de 1.º de agosto. Segundo o ministro, contudo, o governo ainda não fez um cálculo sobre quanto deverá ser arrecadado com a medida.

Na esteira sobre a taxação das compras internacionais, o ministro afirmou que o governo editará ainda uma medida provisória para isentar a compra de medicamentos do exterior. A informação havia sido confirmada pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PPPI), ao Estadão/Broadcast.

Matéria – O Estado de São Paulo 28.06.2024
Fonte: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20240628/page/39/textview