Governo avalia elevar restituição de impostos aos exportadores

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estuda uma proposta para aumentar a alíquota do Reintegra de 0,1% para 2% nos próximos dois anos. O custo estimado da medida é de R$ 11 bilhões por ano.

O Reintegra é um programa que restitui parte do imposto pago pelas companhias exportadoras. Segundo a secretária de Comércio Exterior do

Mdic, Tatiana Prazeres, a mudança pode aumentar as vendas externas do País em R$ 25 bilhões até 2026.

A proposta está sendo discutida internamente no Mdic e ainda será debatida com a Fazenda, diante da necessidade de se encontrar espaço fiscal para o eventual aumento da alíquota. A ideia é criar uma espécie de transição para 2027, ano em que a reforma tributária começará a ser implementada de fato, dando início à desoneração de grande parte das exportações brasileiras.

Em 2011, quando foi criado, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Reintegra tinha alíquota de 3%, mas que foi sucessivamente reduzida até cair a 0,1% – patamar em que permanece desde maio de 2018.

“(O aumento da alíquota) Seria por dois anos, 2025 e 2026, período em que o exportador brasileiro de produtos industrializados poderia ter o seu resíduo acumulado (de impostos) devolvido”, disse Tatiana ao Estadão.

TRANSIÇÃO. A possibilidade de uma nova alíquota do Reintegra foi citada pela primeira vez pelo vice-presidente da República e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, na última segunda-feira, em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Um tema que a gente deve avançar é tentar melhorar o Reintegra, que hoje está com (alíquota de) 0,1%. Faria um Reintegra de transição até chegar a reforma tributária, que aí resolve o problema, acaba a cumulatividade e desonera completamente exportação e desonera completamente investimento”, disse Alckmin.

A recomposição do Reintegra sempre foi uma das prioridades dos principais setores industriais do País. No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma discussão para ampliar a alíquota, mas a equipe econômica não viu espaço fiscal para avançar com a medida. “O debate é retomado nesse novo contexto, em que há uma clareza sobre a reforma tributária e um horizonte de tempo”, diz Tatiana. “A vantagem da discussão neste momento é o fato de que o benefício é datado com prazo para acabar, porque ele seria colado na reforma.”

Como já existe uma lei para o Reintegra, se houver espaço fiscal, a alíquota pode ser ampliada por meio de um decreto.

EXPORTAÇÃO DE TRIBUTOS. O modelo atual é considerado disfuncional, já que as empresas brasileiras acabam exportando tributos, o que tira a competitividade do produto nacional no exterior. Hoje, quanto mais longa a cadeia de produção, maior é o resíduo tributário. “Quanto mais longa a cadeia, maior será o efeito positivo da reforma; porque, quanto maior a cadeia, maior a cumulatividade que hoje marca o modelo tributário brasileiro.”

Nas contas do Mdic, por exemplo, esse resíduo é de pelo menos 3% do valor dos produtos de maior sofisticação. Os tributos federais que criam essa distorção nas exportações são IPI, PIS e Cofins. Em 2027, eles serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Do ponto de vista da desoneração das exportações, o ganho da reforma tributária é evidente”, diz Tatiana. “Quanto mais longa a cadeia, maior o impacto positivo.”

FONTE: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20240222/page/22/textview