Economia descarta unificação de tributos para a indústria

Economia descarta unificação de tributos para a indústria

A unificação das datas de recolhimento de contribuições e impostos federais pelas empresas em um único guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe econômica informaram a Estadão/Transmissão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta em estudo poderia atrapalhar o fluxo de repasses de recursos para estados e municípios, além de ser interpretada pelos órgãos de controle como um pedal fiscal. Hoje, as empresas têm que administrar seis tributos federais com diferentes datas de cálculo e pagamento.

A demanda chegou ao Ministério da Economia por meio da Coalizão da Indústria, grupo de empresários que se reúne mensalmente com o ministro Paulo Guedes. O pedido dos empresários era que os tributos federais fossem unificados em um único formulário, a serem pagos no último dia útil de cada mês, como forma de reduzir a burocracia e os custos tributários.

No entanto, técnicos da área de Fazenda e Orçamento argumentaram que isso não seria possível porque, pelas regras vigentes, é necessário repassar parte da arrecadação aos estados e municípios no mesmo mês.

Como resultado, os técnicos estudaram o último dia possível para o salário que permitiria a distribuição dentro do mesmo mês, conforme determina a legislação. Como não houve consenso, o estudo foi descontinuado.

A proposta previa que, em uma única guia, os empresários pudessem pagar PIS/Cofins, IPI e IR/CSLL, além das contribuições ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ). A equipe econômica esperava tirar o projeto do papel no segundo semestre do ano.

FONTE: https://aracajuagoranoticias.com.br/economia-descarta-unificacao-de-tributos-para-industria-2/

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