DECRETO 10.668/21 – IPI
Foi publicado no Diário Oficial da União de 09/04/2021 o DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021 que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Houve diversas alterações, atingindo vários setores e, inclusive no que tange a classificação de estabelecimentos equiparados ao industrial.
Veja briefing sobre a norma aqui.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
FONTE: http://emkt.fiesp.ind.br/emkt/tracer/?1,6792825,9fdbdeb1,0bd4
