Missão impossível: jornada 6×1 sem redução de salário
Projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho e um dia de folga por semana – chamada jornada 6×1 – e redução do número máximo de horas semanais de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Cerca de 25% da força de trabalho no País tem jornada 6×1: trabalha oito horas por dia durante a semana e quatro horas no sábado. Essa redução no número de horas trabalhadas sem redução de salário significará um aumento de 9% do custo da hora trabalhada deste grupo de trabalhadores.
Para o total da força de trabalho, a média da jornada é de aproximadamente 38 horas por semana. Em outras palavras, os trabalhadores que têm jornada igual ou menor que a média não serão afetados diretamente pela redução de 44 para 40 horas semanais, pois já trabalham oito horas ou menos por dia e cinco dias por semana.
Porém, a promessa de reduzir a jornada e a escala sem reduzir os salários não depende da lei, mas do comportamento das empresas e dos trabalhadores.
As empresas que têm poder de mercado irão aumentar seus preços para manter suas margens de lucro. Isso significa que os salários nominais podem até permanecer constantes, mas o aumento do custo da hora trabalhada vai, pelo menos em parte, ser repassado para os preços, aumentar a taxa de inflação e reduzir os salários reais.
Como o mercado de trabalho está apertado, com taxa de desemprego baixa, os trabalhadores terão poder de barganha nas negociações coletivas ou individuais.
Irão aumentar seus salários nominais, transferir os reajustes salariais para os preços e gerar aumento da inflação. No limite, o aumento da taxa de inflação pode inclusive forçar o Banco Central a aumentar a taxa de juros.
Aquelas empresas que não conseguirem repassar o aumento de custo do trabalho e passarem a dar prejuízo, fecharão suas portas e demitirão seus trabalhadores ou colocarão parte de seus trabalhadores na informalidade, para manter parte de seus lucros. O mercado tem dois lados, oferta e demanda, e pelo menos dois atores, trabalhadores e empresas.
Uma das principais mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017 foi tornar o negociado juridicamente superior ao legislado. Com a liberdade de negociação coletiva, a função dos sindicatos é exatamente defender os interesses dos trabalhadores.
Promessa de reduzir a jornada e a escala sem reduzir os salários não depende da lei, mas do comportamento das empresas e dos trabalhadores.
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