Governo pode oferecer saídas para custo não onerar setores, diz relator da 6×1

Diante da forte resistência do setor produtivo às discussões sobre a redução da jornada de trabalho, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), afirma que o governo pode oferecer alternativas para que a conta não sobre apenas para os setores mais intensivos em mão de obra.

Azi, que vai dar o parecer sobre a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, acredita que a proposta trará avanços para a classe trabalhadora, mas que o Congresso deverá analisar medidas que garantam a proteção dos demais setores produtivos.

Depois que o tema começou a tramitar na Câmara, confederações que representam segmentos econômicos passaram a publicar estudos advertindo para o impacto da medida sobre os custos de empresas.

Estudo de analistas do BTG

Pactual divulgado ontem, estima impacto negativo entre 3% e 3,5% no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, da sigla em inglês) para as empresas do setor de saúde (mais informações nesta página).

Para o relator, há formas de remediar esses efeitos, como a desoneração da folha de pagamento ou incentivos fiscais. “Você tem setores da nossa economia que são muito intensivos em mão de obra, em que o peso da mão de obra no custo

Relator defende que a melhor forma de tratar do tema é por meio de PEC, e não projeto de lei

de produção daquilo que eles ofertam é muito grande. E a redução, que ainda nós não sabemos em que nível vai se dar, vai impactar de forma muito mais forte em relação a outros setores”, afirmou o deputado em entrevista ao Estadão.

Por essa razão, apontou, o governo deverá ter protagonismo na discussão da pauta. “A participação do governo é fundamental. Ele pode oferecer alternativas e soluções consensuais para que esses setores possam ser de alguma forma também protegidos, para que a conta não fique só para eles.”

Como mostrou o Est adão/Broadcast, o governo diverge da indústria e do agronegócio em relação ao possível impacto na economia do fim da escala 6×1. Enquanto o setor público alega que o custo pode ser absorvido pelas empresas, os setores econômicos calculam prejuízos bilionários.

PROJETO DE LEI X PEC. O relator defende a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a melhor forma de tratar o tema é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

– e não de um projeto de lei, como queria o governo Lula.

“A atribuição da definição da pauta é do presidente da Câmara. Não sei se vai ficar bem para o governo (insistir em um projeto de lei), depois que o presidente (da Câmara, Hugo Motta) toma essa decisão de enfrentar um tema polêmico e delicado.”

O relator argumenta que optar por uma PEC também ajudaria a evitar questionamentos jurídicos no futuro, como poderia ocorrer no caso de um projeto de lei. Apesar disso, ele reconhece que votar uma PEC exige mais votos – pelo menos 308, em votação em dois turnos.

“Eu acho que a grande vantagem de você tratar um tema desse através da PEC é que você amplia a necessidade de diálogo e de discussão e de tentativa de construir um consenso amplo, pela necessidade dos votos que são necessários para a sua aprovação, diferentemente de um projeto de lei, que é votado por maioria simples.”

O plano de trabalho do relator inclui audiências públicas e uma estratégia inicial de conversar com governo, sindicatos, empresários e partidos políticos em busca de consenso.

Motta já definiu ritmo acelerado para a votação da proposta. Na retomada dos trabalhos legislativos neste ano, ele disse esperar que a PEC seja votada até maio. Caso a PEC avance na CCJ, ainda precisará passar por uma comissão especial, que será responsável por debater o mérito (conteúdo) do texto.

“Vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara”, afirmou Motta, no começo deste mês.

Há, na visão do relator, um lado positivo e um negativo em discutir essa proposta em ano eleitoral. “Tem um fator positivo (em pautar a PEC neste ano). Isso vai fatalmente empurrar o Parlamento para que decida”, disse Azi, que logo fez o contraponto. “Você tem o risco de isso ser muito utilizado de forma populista, demagógica e que isso contamine (o debate).”

“A gente precisa ter muita sensibilidade, muito cuidado. A liderança do presidente da Câmara, que será o principal condutor de todo esse processo, vai ser fundamental para que a gente possa, lá na frente, oferecer realmente alguma proposta que venha ao encontro dos anseios especificamente da classe trabalhadora, mas que também seja produzido por um consenso que atenda ao interesse dos outros entes que estão envolvidos nesse processo”, diz.

FONTE: O Estado de São Paulo – 26/02/2026 – Página B12