Governo eleva Imposto de Importação de 1,2 mil itens
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior (Gecex/Camex) aumentou no início deste mês as alíquotas do Imposto de Importação de uma lista ampla de bens de capital, incluindo máquinas, ferramentas e equipamentos, e de bens de informática e telecomunicação. A alta atinge mais de 1.200 produtos eletrônicos, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED.
A deliberação ocorreu em 28 de janeiro e parte dos aumentos de alíquotas já entrou em vigor em 6 de fevereiro. Outras elevações – no caso das NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) que hoje têm alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários – começam a valer em 1.º de março, para que os importadores tenham tempo de pedir seu enquadramento no regime especial, segundo o governo.
Pessoas a par do assunto dizem que a indústria nacional de bens de capital e de bens de informática vem pleiteando medidas dessa natureza diante da perda, para o Brasil, de divisas no comércio internacional. A ideia da elevação das alíquotas seria, portanto, preservar e ampliar a capacidade nacional de produção de equipamentos e insumos de informática.
A medida, segundo essas pessoas, não atinge os smartphones produzidos no Brasil, que não pagam Imposto de Importação de componentes e que representam 95% dos aparelhos comprados em 2025. O Gecex é um colegiado composto por dez ministérios e garante tarifa zero de Imposto de Importação para todo componente usado pela indústria que não seja produzido no País (ou seja, que não tenha similar nacional).
‘REGRESSÃO PRODUTIVA’. Em nota técnica elaborada para embasar a medida, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda citou a “escalada das importações de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT)”, dizendo que elas somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com crescimento acumulado desde 2022 de 33,4%.
Segundo a pasta, a penetração de importações está em níveis que “ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do País, de difícil reversão”.
Em 2025, as principais origens de importações desses bens foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Singapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%; e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%.
Ainda segundo o documento, a elevação das alíquotas deve ter efeito indireto baixo e defasado no IPCA, pois os itens são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva. “Na cadeia produtiva, a alteração tarifária tem o potencial de reequilibrar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento e potencial de substituição competitiva nos elos mecânicos e de integração, com saldo que tende a ser positivo para a competitividade sistêmica”, ressalta a Fazenda.
‘MODERADA E FOCALIZADA’. A pasta recomendou a aprovação da proposta de recomposição das alíquotas do Imposto de Importação dos produto nos patamares de 7%, 12,6% e 20% (com elevações específicas para itens estratégicos selecionados), preservadas as exceções e regimes especiais vigentes.
Medida atinge máquinas, ferramentas, bens de informática e smartphones importados
De acordo com a Fazenda. trata-se de medida “moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial”. •
Consulte lista de produtos com reajuste do Imposto de Importação.
FONTE: O Estado de São Paulo – 25/02/2026 – B6
