Congresso negocia desoneração em troca de redução de jornada

Grupos do Congresso defendem nova desoneração da folha de pagamentos de empresas como alternativa para compensar o aumento de custos aos empregadores, diante do avanço da discussão para a mudança na jornada de trabalho. Desde o ano passado, após disputa no Legislativo e no Judiciário, uma reoneração gradual da folha foi implementada. A retomada do benefício aos setores que mais empregam é defendida pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e pela Frente Parlamentar do Livre Mercado. A discussão do fim da jornada 6×1 ganhou impulso desde que o governo Lula a abraçou como bandeira eleitoral. A mudança esbarra, porém, na baixa produtividade da economia nacional.

Com o avanço dos debates no Legislativo sobre o fim da escala 6×1 – que prevê seis dias de trabalho e um de descanso –, grupos no Congresso propõem a adoção de uma nova desoneração da folha de pagamentos de empresas como alternativa para compensar o aumento de custos aos empregadores com a eventual mudança na jornada. Como mostrou o Estadão, essa mudança na jornada esbarra num velho entrave da economia nacional: a baixa produtividade.

A retomada do benefício aos setores que mais empregam é defendida pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). A alternativa, porém, não é unanimidade e é considerada controversa por outras frentes do setor produtivo. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

O tema gerou um grande embate na primeira metade do governo Lula 3, com um posterior acordo que previu uma reoneração gradual de 2025 a 2027 (mais informações na pág. B2).

Ao Estadão/Broadcast, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que,

Divergências

Proposta de compensação não é unânime e é vista como controversa por outras frentes

inicialmente, é favorável à redução da jornada de 44 para 40 horas, sem alterar os dias trabalhados. Segundo o parlamentar, esse formato permitiria que setores que não podem dispensar o sábado e o domingo recorram a escalas de trabalho entre os funcionários, sem novas contratações apenas para o fim de semana.

“É muito romântico dizer: ‘Vou diminuir os dias de trabalho, porém, isso vai aumentar a produtividade’. Me diga como é que um motorista de ônibus vai aumentar a sua produção. Ele vai correr mais? Como um piloto de trem, um frentista, vai produzir mais? Há atividades que, mesmo mais descansado, o cara não vai produzir mais.”

Segundo ele, esse modelo tornaria a adaptação das empresas mais fácil. Para o presidente da FPE, composta por 250 parlamentares, caso não haja acordo para não mexer nos dias trabalhados, é preciso pensar em contrapartidas aos empregadores.

PROPOSTA. Uma das propostas em debate é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança sobre o faturamento bruto das empresas.

Em manifesto divulgado na semana passada, a FPLM disse considerar “elevada” a atual tributação sobre a folha de pagamentos e defendeu a discussão proposta na PEC de Oliveira. “Mudanças que aumentem o custo de contratação não podem ser aprovadas sem enfrentar o problema estrutural da elevada tributação sobre a folha”, diz a nota da frente.

Desoneração da folha volta à pauta do STF; há 3 votos para derrubar lei

O Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta semana o julgamento de ação movida pelo governo contra lei aprovada em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. Há três votos para derrubar a lei, mas sem afetar o acordo firmado entre governo e Congresso posteriormente, que previu a reoneração gradual entre 2025 e 2027.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise) em outubro, e na semana passada devolveu o processo para julgamento. O caso foi pautado para a sessão virtual que será realizada entre esta sexta-feira e 6 de março.

O relator do processo, Cristiano Zanin, votou para derrubar a lei da desoneração por entender que não poderia ter sido editada sem prever medidas para compensar a perda de arrecadação. Mas ele optou por não analisar o mérito do acordo firmado entre o governo e o Congresso em 2024, já que não foi questionado na ação. O relator foi acompanhado, até o momento, pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), mesmo com o acordo havia risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025.

FONTE: O Estado de São Paulo – 24/02/2026 – B1 e B2