Supremo define regras para desconto de sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar regras que os sindicatos devem seguir na cobrança da contribuição assistencial. Em 2023, a Corte validou o desconto no salário de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição, mas permaneceram dúvidas sobre os parâmetros da cobrança. Agora, os ministros acolheram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para estabelecer limites aos sindicatos.

O relator, Gilmar Mendes, votou para proibir a cobrança retroativa. Também defendeu que seja proibida interferência de terceiros no direito de oposição. Até o momento, o voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Fonte: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20251125/page/34/textview