Precisamos falar sobre licenciamento ambiental
Adiscussão dura décadas, envolve diversos setores da sociedade e pode contribuir com o avanço de serviços públicos essenciais. Vale conversar sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, aprovado pela Câmara e pelo Senado e encaminhado para sanção do presidente da República.
O PL não flexibiliza regras ambientais. Nem “abre a porteira” para irresponsabilidades com o meio ambiente. Ele cuida do processo administrativo de licenciamento, trazendo racionalidade para sua tramitação. Na verdade, algumas das regras que o PL contempla, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já são utilizadas com sucesso no âmbito estadual.
Uma importante agenda de investimentos em infraestrutura está prevista para este e para os próximos anos. São projetos destinados a levar saneamento a quem dele ainda precisa, eletricidade para áreas remotas, mobilidade nos grandes centros e ampliar o transporte de cargas e passageiros por todo o território, com mais ferrovias, hidrovias, aeroportos, portos e rodovias. Isso representa menos engarrafamentos, redução de acidentes, fretes mais baratos para alimentos, menos poluição e mais saúde para a população.
Tais projetos, contudo, têm sofrido com a demora dos processos de licenciamento. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam cerca de 4 mil projetos aguardando licença, só no âmbito federal. Há bilhões de reais em compasso de espera, embolados na burocracia, sem poder gerar empregos e promover o desenvolvimento nacional.
E a situação tende a ficar pior, em razão das novas concessões previstas para este e para os próximos anos. A fase do licenciamento não pode significar demora para a conclusão de obras nem para a melhoria de vida do cidadão. Vale reforçar que os setores de infraestrutura não defendem menor rigidez na proteção dos recursos naturais.
Nossas empresas, que compõem a Aliança pela Infraestrutura, são grupos que hoje cuidam de boa parte dos investimentos em mobilidade, saneamento, aeroportos, rodovias, hidrovias, ferrovias e portos. Adotamos altos níveis de governança corporativa, algumas, inclusive, são listadas em bolsa. É da cultura e da política de nossas empresas trabalhar com planos e metas de proteção ao meio ambiente. Os contratos de concessão também vêm intensificando as exigências ambientais junto de empreendedores, cuidando da valorização do ecossistema e das comunidades afetadas.
O objetivo do Novo Marco Legal de Licenciamento Ambiental é trazer mais agilidade para a oferta de infraestruturas e serviços públicos condizentes com as necessidades do Brasil. Ao desburocratizar, a iniciativa acelerará o crescimento da economia, mas sem desconstruir compromissos e conquistas em prol da preservação de nossas riquezas naturais. •
Objetivo do novo marco é trazer mais agilidade para a oferta de infraestruturas e serviços públicos.
FONTE: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20250806/281973203723535/textview
