Sem acordo, PEC do fim da escala 6×1 continua parada no Senado
Governistas veem tramitação com preocupação, de olho no prazo até 17 de julho, quando terá início o recesso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 continua sem andamento no Senado Federal. Esta semana marca um mês da aprovação da matéria em dois turnos na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e falta a análise dos senadores para ocorrer a promulgação da matéria.
Governistas no Congresso Nacional veem a tramitação da PEC no Senado com preocupação, de olho no prazo até 17 de julho, quando terá início o recesso legislativo. Depois disso, os trabalhos dos deputados e senadores são interrompidos pelas eleições.
Sem a proposta votada em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perde a oportunidade de aproveitar a pressão eleitoral para ver aprovado o fim da escala 6×1. Além disso, a campanha do petista não terá na sua plataforma a proposta promulgada.
Até o momento, a única decisão oficial do Senado foi a de agendar uma sessão de debate temático em 1.º de julho, às 10h, no plenário, para “discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos” do fim da escala 6×1. O PT no Senado também pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), receba centrais sindicais para debater o tema.
A expectativa é de que Alcolumbre despache a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será designado um relator. Porém, o colegiado não tem sessão marcada para esta semana, o que indica que a proposta continuará parada.
Após a CCJ, a PEC poderá seguir para o plenário. No entanto, parlamentares e auxiliares expõem incerteza sobre o cronograma: pode haver uma nova sessão de debate na semana de 6 de julho, ou a criação de uma comissão especial.
Agenda Até o momento, a única decisão oficial foi a de agendar uma sessão de debate para 1º de julho
Como pano de fundo, há uma falta de diálogo entre Lula e Alcolumbre depois da crise entre o governo e o Senado com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira passada, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PTAP), celebrou o agendamento da sessão de debate e disse estar “confiante” de que a PEC será aprovada antes de 17 de julho. Além disso, afirmou que “estamos mais perto do que distantes” de um encontro entre Lula e Alcolumbre, que ainda não foi marcado.
“Eu estou otimista com isso, de que nós não entraremos em recesso sem a apreciação do fim da 6×1. Nós temos até 17 de julho para votar o fim da 6×1 e a instituição da escala 5×2. Eu estou confiante de que, antes de entrarmos em recesso, nós apreciaremos”, disse ele.
Um dia após as declarações de Randolfe, o cenário político no Senado foi impactado pela operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-AP). Na mesma data, Alcolumbre decidiu cancelar a sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos presidenciais.
No sábado, o senador e exministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD-MG) disse que o diálogo entre Lula e Alcolumbre ainda está “travado”, mas avaliou que a questão vai “se resolver”.
MOBILIZAÇÃO. O debate sobre a jornada de trabalho mobiliza sindicatos, entidades empresariais e representantes do governo. Enquanto centrais sindicais defendem o fim da escala 6×1 como forma de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos sobre os custos das empresas e a necessidade de contratação de mais funcionários para manter o mesmo nível de operação. Entidades produtivas já iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a PEC no Senado.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares. Caso haja alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados para nova análise. •
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