Em 3 anos, reforma trabalhista gera economia de R$ 15 bi
Estudo aponta que, entre 2022 e 2024, houve redução de despesas para Judiciário, empresas e trabalhadores em razão da queda no número de processos. A reforma trabalhista foi aprovada em 2017.
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, proporcionou uma economia de cerca de R$ 15 bilhões entre 2022 e 2024. O cálculo é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado ontem. Entram na conta a diminuição de custos para o sistema Judiciário, empresas e trabalhadores com a queda no volume de novos litígios.
O maior peso vem da redução do número de processos trabalhistas depois das mudanças implementadas pelo governo do ex-presidente Michel Temer. O Brasil teve seu pico de processos em 2016 com 2,76 milhões de litígios. O total recuou até chegar à mínima de 1,48 milhão em 2020. Desde então, porém, o número de processos voltou a crescer, em menor escala, até alcançar 2,1 milhões em 2024, como revelou o Estadão em fevereiro.
Neste ano, a previsão é de que os novos processos cheguem a 2,3 milhões até dezembro. De janeiro a junho, foi ajuizado 1,15 milhão de ações, ante 1,04 milhão no mesmo período de 2024, segundo dados do
Para CNI, clareza nas regras melhorou o ambiente de negócios e a eficiência nas empresas
Tribunal Superior do Trabalho (TST) ( mais informações na pág. B2).
De acordo com a pesquisa, em 2022, a economia estimada para o setor produtivo com a reforma foi de R$ 8 bilhões e R$ 6 bilhões no ano seguinte. Já em 2024, com o avanço dos litígios, os ganhos encolheram para R$ 699 milhões.
A desaceleração indica, segundo a análise, a perda de fôlego do alívio fiscal e institucional promovido pela modernização das leis. “Comparamos nosso volume de processos, que em 2024 foi de 9.961 por milhão de habitantes, com a média da OCDE, de 3.486. Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, explica Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
Essa foi a lógica usada no estudo, que comparou o volume de processos brasileiros com o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Com a modernização trabalhista de 2017, foi possível diminuir a burocracia e reduzir custos operacionais e de litigiosidade. A redução da insegurança jurídica trabalhista em virtude da maior clareza nas regras das relações do trabalho gera, para o setor produtivo, um ambiente de negócios mais competitivo e eficiente”, afirma Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI.
Segundo o estudo, caso o País retome a trajetória de redução de litígios registrada nos anos anteriores, a economia em 2027 pode chegar a R$ 10,9 bilhões. •
O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado ontem, aponta que uma das prováveis razões para o crescimento das reclamações trabalhistas foi a flexibilização das regras relativas à gratuidade da Justiça, com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reduziram o risco de quem entra com processos ter de arcar com os custos da ação.
“Nos últimos anos temos observado o aumento do ajuizamento de ações em massa, muitas vezes com petições padronizadas e alegações genéricas. Essa prática, também conhecida como litigância predatória, além de aumentar os custos com a litigiosidade trabalhista no Brasil, prejudica o acesso à justiça para quem realmente precisa se socorrer do Judiciário, e sobrecarrega o sistema”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI.
TENDÊNCIA. Como mostrou o Estadão, o número de ações na Justiça do Trabalho registra crescimento contínuo e deve bater este ano um novo recorde desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. O movi
Estatística
Pico processos na Justiça do Trabalho ocorreu em 2016, antes da reforma, com 2,7 milhões de ações
mento vem sendo puxado principalmente pelo setor de serviços. No ano passado, esse setor respondeu por 26,6% dos processos protocolados e atingiu um recorde histórico, com 556.143 casos novos. Até 2021, era sempre a indústria que liderava esse movimento nos tribunais trabalhistas.
Em todo o ano passado, foram 2,1 milhões de ações, o maior patamar desde a reforma. O pico havia sido atingido em 2016, com 2,7 milhões de processos, número que caiu para 1,7 milhão em 2018.
A tendência de crescimento se mantém este ano. De janeiro a junho, foi ajuizado 1,15 milhão de ações, ante 1,04 milhão no mesmo período de 2024. As previsões são de que os novos processos cheguem a 2,3 milhões até dezembro.
FONTE: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20251004/page/29/textview
