Sem conselho federativo, governadores vão depender de ‘mesada’ de São Paulo, diz tributarista
Melina Rocha, especialista em IVA, diz que comitê previsto na reforma tributária para administrar o novo imposto dará mais autonomia aos Estados
BRASÍLIA – A brasileira Melina Rocha, consultora internacional na área tributária, alerta que os Estados poderão ficar dependentes de São Paulo caso aceitem a proposta do governo paulista de substituir, na reforma tributária, a criação do Conselho Federativo para gerir o novo imposto por uma câmara de compensação para o repasse dos recursos arrecadados.
A criação do conselho é um dos pontos mais polêmicos do parecer do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Pela proposta, o Conselho terá independência, gestão compartilhada e paritária entre Estados e municípios. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como antecipou o Estadão, lidera uma frente para barrar o modelo.
De Toronto, no Canadá, onde mora e é diretora de cursos na York University, Melina explica o que está em jogo nessa queda de braço. Especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ela participou da elaboração do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 do Senado, que serviu de base também para o parecer do relator Aguinaldo Ribeiro.
“Esse modelo deixa São Paulo numa posição muito confortável. Vai ter mais garantia para São Paulo porque é ele que vai ter que repassar para os outros”, afirma ela, lembrando que o Estado fornece mais produtos para todos os demais Estados. Para ela, o Conselho dará mais autonomia aos Estados, ao contrário do que disse ao Estadão o governador de Goiás, Ronaldo Caiado – que afirmou que não iria viver de “mesada” com a reforma.
FONTE: https://www.estadao.com.br/economia/entrevista-melina-rocha-reforma-tributaria-conselho-federativo-governadores-sao-paulo/
