Governo avalia ações para evitar que cotas levem a alta na importação

O governo estuda regulamentar as cotas de importação de itens da siderurgia de forma a evitar uma corrida pela compra de produtos que possa atropelar importadores com menos capacidade. Para isso, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é distribuir o volume das cotas que serão criadas para 11 especificações de aço (NCMs) por períodos. A operacionalização disso ainda está em análise, já que o plano é que as regras comecem a vigorar daqui a cerca de um mês.

Com a medida, o Executivo tenta responder a um dos receios gerados pela criação das cotas, de que houvesse a antecipação de importação por alguns players específicos, grandes distribuidores, por exemplo, que acabariam por consumir prioritariamente o aço sem a sobretaxa. Como antecipou o Estadão/Broadcast, pelo regime aprovado só o que for importado acima do volume estipulado estará sujeito à alíquota majorada de 25%.

Sob forte pressão das siderúrgicas nacionais, de um lado, e da indústria consumidora do aço, de outro, o governo avalia que conseguiu dar uma resposta equilibrada e, nos bastidores, diz ter colhido bons retornos dos dois lados. Publicamente, esse retorno veio por meio de notas e declarações de entidades e empresas.

“Não podemos dizer que estamos plenamente satisfeitos, porque isso vai depender dos resultados do sistema de cota com tarifa de 25% aplicada ao volume que exceder”, disse ao Estadão o presidente do grupo ArcelorMittal no Brasil, Jefferson De Paula, que também é presidente do conselho diretor do Instituto Aço Brasil.

Segundo De Paula, foram nove meses de constantes reuniões com autoridades em Brasília, principalmente nos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda, para mostrar o quanto o setor estava sendo afetado por “importações predatórias” de aço. “Da forma que estava, com aumento de 50% (nas importações) no ano passado em relação a 2022, ociosidade de 40% da capacidade de produção e participação de 20% a 25% (dos importados) no consumo do mercado brasileiro, não tinha como continuar operando nem mantendo o ritmo de investimentos no País”, disse.

SEM ARESTAS.

No governo, considera-se que a questão foi pacificada principalmente por ter havido uma escolha classificada como criteriosa das NCMs afetadas pela cota e sobretaxa – sem atingir frontalmente setores com forte capacidade de mobilização e igualmente importantes para os planos econômicos do governo Lula. Como é o caso do mercado da construção civil, uma vez que o vergalhão, principal item siderúrgico consumido pelas empresas, ficou de fora da medida, o que levou a Câmara Brasileira

Lista O governo definiu cotas para 11 tipos de aço, que representam 77% dos volumes importados

da Indústria da Construção (CBIC) a declarar que o setor não deverá ser impactado.

Da mesma forma, foram deixados de fora do alcance da sobretaxa itens que poderiam gerar efeitos inflacionários – as 11 categorias (NCMs) escolhidas representam 77% do volume importado num universo das 31 para as quais as siderúrgicas queriam o Imposto de Importação de 25%. Hoje, a alíquota sobre o aço importado no Brasil é de 10,8%.

O impacto da medida sobre os preços é ínfimo, de 0,005%, se todas as 11 NCMs chegarem à taxação máxima, segundo pessoas do governo. A proteção do governo é vista como necessária não só para preservar financeiramente as empresas nacionais, mas também para evitar um aumento da vulnerabilidade externa do País com relação ao aço consumido internamente.

MOVIMENTO GLOBAL.

Sem ter uma visão clara do efeito da adoção das cotas, o governo definiu que a medida terá duração inicialmente de 12 meses a contar da entrada em vigor das cotas. Mas pode não ficar limitada a esse período, observam pessoas próximas às discussões. Uma eventual renovação de prazos dependerá do comportamento dos mercados.

Com a adoção das cotas, o Brasil se alinhou a uma série de decisões protecionistas com relação ao aço adotadas por países parceiros, como os Estados Unidos, além de países da América Latina, que começam a impor barreiras para conter a invasão do aço importado, especialmente do aço chinês.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ainda terá de monitorar o comportamento das NCMs não incluídas nas cotas, pelo risco de a importação desses itens aumentar em substituição aos que terão sobretaxa.

FONTE: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20240430/page/26/textview