Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL
A FIESP, por meio do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, encaminha para conhecimento e eventual manifestação, o Projeto de Lei Ordinária nº 8639/2017, da Câmara dos Deputados, de autoria de Marco Maia – PT/RS, que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a contribuição sindical.
O projeto altera a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), para restabelecer a contribuição sindical compulsória.
Confira a íntegra do projeto clicando aqui.
Caso queira fazer comentários, críticas e/ou sugestões, pedimos a gentileza de enviar sua manifestação ao e-mail nal@fiesp.com, até o dia 20/05/2018.
