MP prevê folga aos domingos a cada sete semanas
BRASÍLIA – Com a Medida Provisória n.º 881, batizada de MP da Liberdade Econômica, perdendo a validade no fim do mês, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, enviou nesta sexta-feira, 9, aos líderes um novo texto.
Entre as mudanças está a possibilidade de que empregados trabalhem aos domingos, desde que seja dada uma folga nesse dia a cada sete semanas.
Acordado com o governo, a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é votar essa versão no plenário da Casa na próxima terça-feira.
A nova redação, obtida pelo Estadão/Broadcast, manteve alterações na legislação trabalhista feitas por Goergen ainda na Comissão Especial que analisou a matéria, como a permissão de trabalho em domingos e feriados.
No relatório aprovado na Comissão Especial era obrigatória uma folga no domingo a cada quatro semanas. O novo texto prevê que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas.
Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros – o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em negociação com caminhoneiros.
A emenda redigida agora por Goergen retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos por ele em seu relatório ainda na Comissão Especial, que apreciou o texto em julho.
Deixou de fora, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclamações da oposição.
Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público.
“O presidente Rodrigo Maia pediu para fazermos alterações. Foram detalhes que trariam um pesado debate em plenário e poderiam inviabilizar a votação da MP”, afirmou Goergen.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na quarta-feira, o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, havia antecipado que esses pontos deveriam ficar de fora.
Também foi retirada do texto a previsão de anistia de multas por descumprimento à tabela do frete. De acordo com Georgen, isso foi acordado com o governo, que está negociado um acordo com caminhoneiros e se comprometeu a resolver as questões da multa nessa negociação.
Foram mantidas ainda alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.
A nova emenda enxugou o texto e manteve a redação mais próxima à original, enviada pelo governo. Foram preservados pontos dos quais o governo disse não abrir mão, como artigos da “declaração de direitos da liberdade econômica”, que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.
FONTE: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mp-preve-folga-aos-domingos-a-cada-sete-semanas,70002961818
