Com placar de 4 a 3, decisão do STF sobre terceirização fica para quarta
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a decisão sobre a terceirização de atividade-fim no mercado de trabalho. O tema começou a ser analisado na Corte no último dia 16 e será retomado na próxima quarta-feira (29/8), às 14h. Na sessão desta quinta (23), cinco ministros votaram: dois se somaram aos relatores, Luiz Fux e Roberto Barroso, e se manifestaram favoráveis à terceirização. Outros três foram contrários. A sessão, então, foi suspensa por causa do horário. Assim, o placar até o momento fica com 4 votos pela medida e 3 contra.
A Corte analisa duas ações que questionam a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A norma proíbe a contratação de empresa interposta para a realização de atividade-fim. Mesmo após a reforma trabalhista, que já prevê essa possibilidade, o TST continua a utilizar a súmula, principalmente em casos de contratos assinados antes da reforma.
Entre os favoráveis à terceirização, estão os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já os contrários são Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam os posicionamentos de Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os processos em apreciação pela Corte são de autoria da Associação Brasileira do Agronegócio (Abrag) e da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). As entidades recorreram ao STF com o objetivo de declarar a súmula inconstitucional. As ações foram apresentadas antes das mudanças nas regras trabalhistas, mas os autores mantiveram o interesse no feito. Segundo as entidades, o TST continua proferindo decisões que causam “insegurança jurídica”.
“As restrições à liberdade de contratar têm gerado desequilíbrio indesejável entre as empresas que atuam no mercado de consumo. Aquelas que são demandadas em ações coletivas para discussão da validade dos contratos de prestação de serviços [terceirização] firmados e têm contra si proferidas decisões, nestas ações, acabam se sujeitando a um regime de produção mais oneroso, mais caro, o que frustra a livre concorrência”, afirma a Abrag em uma das ações.
A análise do tema teve início no último dia 16, quando foram proferidas as sustentações orais. Na sessão, os autores das ações reiteraram seus pontos. Em sentido contrário, diversas outras entidades de defesa dos trabalhadores defenderam a súmula do TST.
MPF
Assim também se manifestou o Ministério Público Federal (MPF), que apresentou posicionamento contra a terceirização irrestrita. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a discussão não trata apenas de proibir hipóteses de terceirização, mas do tratamento do trabalho humano como uma mercadoria.
“É também necessário tratar as relações trabalhistas como uma relação em que uma das partes tem o direito subjetivo ao trabalho e recebe proteção da legislação brasileira, inclusive que assegure a sua dignidade pessoal, a livre manifestação da vontade, a higidez do seu corpo e a sua força de trabalho”, concluiu.
Nessa quarta (22/8), os relatores, ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, proferiram voto em favor da terceirização de atividades-fim. Em sua manifestação, Barroso citou as mudanças ocorridas em meio a avanços tecnológicos e afirmou: o modelo de terceirização é “inevitável”. “Essa forma dá flexibilidade às empresas e permite que elas se especializem naquilo que podem oferecer como diferencial”, disse.
FONTE: https://www.metropoles.com/brasil/justica/com-placar-de-4-a-3-pela-terceirizacao-irrestrita-stf-suspende-sessao
